Políticas de Privacidade

Última atualização: 25 de março de 2024

A INOVATECH INTERMEDIAÇÕES LTDA. (“ÓRBITA”), inscrita no CNPJ sob o nº  54.792.186/0001-98, sediada na Rua Rio Grande do Norte, 1445, Savassi, Belo Horzionte/MG <br> CEP: 30130-138.

Olá, bem-vindo(a)!

Nós da ÓRBITA valorizamos a privacidade e queremos contribuir para a proteção de seus Dados Pessoais. Por essa razão, apresentamos nossa Política de Privacidade, para que você saiba como fazemos uso de seus Dados Pessoais.

Quais informações serão abordadas nesta Política?

Para facilitar sua compreensão sobre as informações que serão abordadas nesta Política, esclarecemos abaixo os principais termos que serão exibidos:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

O que faz a ÓRBITA?

A ÓRBITA possui uma solução, que permite ao Usuário o processamento eletrônico de transações com a utilização dos meios de pagamentos, bem como a estrutura de sistema de pagamentos, no modelo de “Banking as a Service”, de forma segura, rápida e eficiente, permitindo a configuração de múltiplos clientes compartilhando a mesma infraestrutura de processamento, com total isolamento.

Como funciona o tratamento de dados por parte da ÓRBITA?

Para oferecermos de forma eficiente nossos produtos e serviços, precisamos coletar e tratar algumas informações que são consideradas pela legislação como Dados Pessoais.

Desse modo, a presente Política de Privacidade foi criada com o objetivo de assegurar a privacidade das informações coletadas dos Usuários e Visitantes que efetivamente acessarem e se inscreverem na Plataforma e subdomínios da https://orbitapay.com.br/.

Ressaltamos que a presente Política de Privacidade está de acordo com os termos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei n° 12.965/14 (Marco Civil da Internet), bem como dos demais regulamentos específicos sobre o tema.

Com isso, esclarecemos que, em síntese, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais, mas não se limitando a:

• Mediante seu cadastro espontâneo: razão social, CNPJ, dados dos sócios (nome completo, e-mail, RG, CPF, data de nascimento, filiação, nacionalidade, endereço), endereço da sede e/ou filial, contrato social, dados bancários e de crédito, bem como outras informações pertinentes à relação entre as partes;
• Dados coletados em aplicações para dispositivos móveis e computadores dos Usuários, tais como identificadores de cookies (persistentes, de terceiros, necessários, de desempenho e de funcionalidade), rastreio via UTMs; URL, conexão de rede, do provedor, endereço IP do seu dispositivo e data e hora dos acessos;
• Dados publicamente acessíveis através de entidades públicas ou análogas (ex.: Receita Federal, Juntas Comerciais etc.).

Os Dados Pessoais dos Usuários coletados pela ÓRBITA são armazenados em bancos de dados seguros, seguindo as melhores práticas.

Nós da ÓRBITA estamos comprometidos com a proteção de seus dados, sendo assim, realizamos periodicamente os seguintes testes: Gerenciamento de Acessos, Análises de Vulnerabilidade, Testes de Invasões e muitos outros.

A não concordância com o uso de “Cookies” pode limitar ou até mesmo impedir o uso da plataforma. A ÓRBITA não se responsabiliza por eventuais restrições decorrentes da não utilização das tecnologias mencionadas acima.

A ÓRBITA esclarece que o envio de correspondências eletrônicas, incluindo e-mails de marketing, será realizado somente com a sua permissão. Esses e-mails podem conter notícias sobre a nossa Plataforma, novos produtos e outras atualizações.

Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à ÓRBITA, bem como para as finalidades previstas nesta Política e nos Termos de Uso.

Ao se cadastrar, você assegura a veracidade e precisão das informações e dados fornecidos à ÓRBITA, assumindo a devida responsabilidade no caso de informações incorretas, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A ÓRBITA não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

A ÓRBITA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como nos casos de ataque hackers ou crackers, comprometendo-se a observar e promover em seu software as políticas de segurança usualmente praticadas no mercado de tecnologia brasileiro.

A ÓRBITA exime-se, de responsabilidade, também, em caso de culpa exclusiva do Usuário/Visitante, nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Em caso de violação aos Dados Pessoais, a ÓRBITA se compromete a comunicar o Usuário afetado acerca da segurança de seus dados.

Para que utilizamos os Dados Pessoais?

Em síntese, utilizamos os Dados Pessoais coletados para finalidades ligadas à prestação de nossos serviços, ou seja, os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pela ÓRBITA, permitindo a identificação e autenticação dos Usuários, a proteção ao crédito, a operacionalização de novos produtos, a prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação, e até mesmo a melhoria de serviços e da sua experiência.

O Usuário/Visitante reconhece que, por meio desta Política De Privacidade, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com parceiros comerciais da ÓRBITA, autoridades públicas e órgãos oficiais, a fim de garantir a eficiência da plataforma e melhorar a prestação de serviços pela empresa.

Além das formas expostas acima, a ÓRBITA poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os Dados Pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iii) informação acerca de alterações nos Termos e Condições Gerais do Negócio ou das Políticas de Privacidade; (iv) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Site, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria da serviço; (v) cumprimento de ordens judiciais; e (vi) defesa dos direitos da ÓRBITA contra o Usuário malicioso em procedimentos judiciais ou administrativos.

Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites e parâmetros legais, a menos que haja uma obrigação de divulgação decorrente de lei ou contrato.

Como protegemos seus Dados Pessoais?

A ÓRBITA é a entidade controladora dos Dados Pessoais coletados, armazenados e processados em relação à utilização dos sites. Dessa forma, os Titulares dos Dados Pessoais devem contatar a ÓRBITA para exercer os direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Implementamos todas as medidas de segurança que estão ao nosso alcance para proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Adicionalmente, utilizamos mecanismos avançados de criptografia para garantir a confidencialidade e integridade dos dados sensíveis que coletamos, bem como realizamos monitoramento contínuo dos nossos sistemas e processos, a fim de identificar e responder rapidamente a possíveis ameaças ou violações à segurança dos dados.

A ÓRBITA se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação não autorizada desses dados.

Temos uma política interna de proteção de dados e contamos com um robusto plano de resposta a incidentes em caso de ocorrência de alguma situação indesejada relacionada aos dados que tratamos.

A qualquer momento, você pode retirar seu consentimento ou solicitar a exclusão de seus dados de nosso banco de dados. Para fazer isso, basta entrar em contato conosco pelo chat do aplicativo ou através do endereço de e-mail: [email protected].

Qualquer outro meio utilizado para esse fim não será eficaz, de acordo com o princípio da qualidade dos dados, conforme o Artigo 6°, inciso V da Lei n° 13.709/18 (LGPD).

Por quanto tempo guardamos os Dados Pessoais?

A retenção de Dados Pessoais pela ÓRBITA, respeita as seguintes diretrizes:

Apenas são mantidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento, ou seja, aqueles informados espontaneamente pelo Usuário e informações de compliance.

Desse modo, a duração do tratamento dos dados poderão variar de acordo com o tipo de produto ou serviço contratado, de acordo com as finalidades do tratamento, bem como eventuais disposições contratuais e legais previstas. Por fim, nos livramos de Dados Pessoais desnecessários ou excessivos, no prazo de 5 (cinco) anos.

Os dados coletados podem ser mantidos após o término do tratamento, de acordo com as condições estabelecidas no artigo 16 da Lei n° 13.709/18 (LGPD), que incluem:

• O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo controlador;
• Uso em estudos realizados por órgãos de pesquisa, com a devida anonimização dos Dados Pessoais, sempre que possível;
• Transferência a terceiros, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na lei;
• Uso exclusivo do controlador, com a garantia de anonimização dos dados, impedindo o acesso por terceiros.

Sem prejuízo, preservamos as informações necessárias para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou o exercício de nossos direitos em demandas administrativas, judiciais ou arbitrais.

Quais são os direitos relacionados aos Dados Pessoais?

Nos orgulhamos de ser uma empresa que leva a sério os direitos dos titulares de Dados Pessoais. Por isso, garantimos que os direitos sobre seus Dados Pessoais previstos na lei (art. 18, Lei Federal n. 13.709/2018) possam ser plenamente exercidos, respeitados os limites aplicáveis.

Destacamos os seguintes direitos que você pode exercer:

Acesso aos dados: você poderá requerer o acesso aos seus Dados Pessoais armazenados por nós, bem como informações sobre possível o compartilhamento com terceiros.

Correção: caso os Dados Pessoais estejam incorretos, poderá ser feita uma solicitação de correção ou atualização.

Exclusão: dados fornecidos mediante consentimento podem ser alvo de exclusão. Contudo, é possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados, devido a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de nossos clientes.

Oposição: você pode se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais por parte da ÓRBITA.

Atenção: a oposição do Usuário sobre o tratamento de seus Dados Pessoais, autorizados pela ciência desta Política de Privacidade, acarretará sua impossibilidade de utilizar os serviços que oferecemos.

A ÓRBITA reserva-se o direito de modificar esta Política De Privacidade a qualquer momento, sendo responsabilidade do Usuário/Visitante revisá-la periodicamente. Alterações e esclarecimentos entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Se ocorrerem alterações significativas nesta política, notificaremos você por e-mail, informando sobre quais informações coletamos, como as usamos e sob que circunstâncias, se houver, as usamos e/ou divulgamos.

Canais de Contato

Em caso de dúvidas e solicitações, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail abaixo:

E-mail: [email protected].

Será um prazer ajudar!

Atualizado pela última vez em 25 de março de 2024.